A Federação Portuguesa de Acupunctura, foi recebida na terça-feira pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Gaspar, no âmbito da Regulamentação da Acupunctura em Portugal (Lei 45/2003).
A Federação Portuguesa de Acupunctura, representada pelo seu Presidente, Dr. Pedro Choy, pelo vice-Presidente da Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura, Dr. Eduardo Vicente e pela Dra Zita Jordão (APPA), teve a oportunidade de expor as preocupações relativas à falta de Regulamentação da Lei 45/2003, a qual deveria ter sido concluída até Fevereiro de 2004.
A Comissão Técnica Consultiva (CTC) criada para o efeito pela referida Lei, elaborou um projecto de Regulamentação que enferma pela falta de fundamentos científico-profissionais e não garante a objectividade, o rigor, a qualidade, a segurança nem a eficácia duma actividade que envolve muitos milhares de doentes e de profissionais.
Esse projecto de Regulamento feito às “escondidas”, sem a participação das Associações de Acupunctores, Profissionais e alunos de Acupunctura, foi concebido num clima de secretismo que dura há cerca de 7 anos e promove a garantia da nomeação automática do seu autor para os futuros Órgãos de Regulação do sector, com poderes equiparáveis aos de uma Ordem, com um mandato de 10 anos e a possibilidade de no final desse prazo poderem decidir dos mandatos seguintes, eternizando-se no poder como se duma monarquia se tratasse.
Considerando a mediocridade técnica deste documento, a sua falta de rigor, e de democraticidade, o “assalto ao poder” nele revelado, o conflito de interesses, essas Associações consideram que o mesmo não salvaguarda os interesses dos doentes nem dos profissionais, nem dos alunos, pelo que defende que o mesmo deve ser substituído por um cuja feitura resulte da participação democrática dos cidadãos, das Associações, das Escolas e dos Profissionais da Acupunctura e cujo objectivo primeiro seja a defesa dos interesses dos doentes e a da Saúde Pública em Portugal.
A Federação Portuguesa de Acupunctura, considera ainda, que o Coordenador da Comissão Técnica Consultiva tem sido um grande entrave à Regulamentação da Lei 45/2003 pelo que defende a sua imediata exoneração.
Finalmente, a FPA manifestou ao Senhor Secretário de Estado da Saúde que todos os Acupunctores que de algum modo representem a classe, participando nos futuros Órgãos com funções de certificação, acreditação, regulamentação ou regulação da Acupunctura, deverão ser democraticamente ELEITOS de entre e pelos Acupunctores, após transparente processo de recenseamento.
O Secretário de Estado da Saúde, manifestou total disponibilidade para a resolução da ausência de regulamentação para a Acupunctura em Portugal, e frisou não estar recordado de que um processo de regulamentação se arrastasse por tanto tempo.
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Radio Cidade Tomar
